Muito se fala de CPI no Brasil, principalmente nos últimos anos quando
as mesmas passaram a ser mais frequentes. É CPI de tudo e por tudo, e sempre
que uma se inicia ficamos na expectativa de que os "podres" apareçam
e que um monte de político corrupto vá preso, mas no final o que nós estávamos
acostumados a ver eram as investigações caírem no esquecimento.
O que é interessante nesta historia é que mesmo com a "era da
informação", onde todo e qualquer conteúdo está disponível na internet
para quem quiser ver, muita gente ainda não sabe o que quer dizer a sigla CPI.
Então vamos falar um pouco sobre o que é, pra que serve, as mais famosas e as
que estão em andamento agora.
O que é CPI e pra que serve?
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo,
que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e
tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.
As CPIs foram consagradas na primeira constituição
de 1934, mas somente na câmara de Deputados, no senado, cabia somente cria as
comissões.
Na Constituição de 1937, feita por Getúlio Vargas,
houve uma omissão com relação as CPIs ( tentarei tratar deste assunto em outro
momento), retornando na Constituição de 1946, sendo finalmente prevista tanto
para a câmara quanto para o senado.
Na Constituição
de 1988, as CPIs estão regulamentadas no Art.58, Parágrafo
3º. : As comissões
parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das
respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de
seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao MP (Ministério Público), para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Instauração e funcionamento
O pedido de instauração de uma CPI no
Congresso pode ser feito por um terço dos Senadores ou um terço dos Deputados
Federais. No Senado, por exemplo, composto por 81 senadores, são necessárias 27
assinaturas. O STF já decidiu, em defesa das minorias
parlamentares, no Mandado de Segurança nº 26.441 que havendo este
requerimento de 1/3 dos membros da casa legislativa e cumpridos os outros
requisitos exigidos na legislação, a maioria não pode tentar obstar a
instalação da CPI através de remessa da matéria para o julgamento no plenário.
Quando uma CPI é composta em conjunto
pelo Senado e pela Câmara, ela recebe o nome de Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito. Mesmo nesse caso, contudo, ela é comumente chamada pelos meios de
comunicação e pela sociedade brasileira em geral como CPI, ao invés de CPMI.
Neste caso, além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio
de 171 deputados, exatamente um terço dos membros da Câmara.
A Constituição Federal exige que a
CPI tenha por objeto de investigação um fato determinado, não existindo óbice
(empecilho), todavia, que constatando a ocorrência de um novo fato relevante
que deva ser investigado seja criada uma nova CPI ou que seja aditado o objeto
da CPI já em curso acaso os fatos sejam conexos aos iniciais.
Recolhidas as assinaturas mínimas
necessárias, o pedido de abertura com a discriminação dos fatos a serem
apurados é apresentado à mesa diretora, que o lê em plenário. Isto, no entanto,
não é o bastante para ela funcionar. Ainda é preciso que os partidos que têm
representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão e, aí sim, é feita
a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 120 dias, que podem ser,
todavia, prorrogados tantas vezes quanto for necessário dentro da mesma
legislatura.
A não instauração da CPI por omissão
de Mesa da Casa respectiva de indicar os membros da CPI afronta o direito
subjetivo das minorias de ver instaurado o inquérito parlamentar, com apoio ao
direito de oposição, conforme já decidido pelo STF no Mandado de Segurança n°
24.831/DF.
Depois de concluir as investigações,
a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o
caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou
criminal dos acusados.
O cronograma de trabalho de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir
as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de
responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.
CPIs mais
famosas
Dentre as diversas CPIs que já foram
instauradas na história do Brasil, algumas tiveram maior destaque perante o
cenário nacional, mesmo que algumas não sabemos de onde veio nem para onde foi
parar, ficaram marcadas na história. Aqui vai algumas para refrescar nossa
memória:
1. CPI do PC (1992) 23 anos atrás - Essa
é uma das mais famosas, principalmente pelo resultado ao qual ela trouxe. Esta
CPI foi a principal causa do impeachment do presidente Fernando Collor de
Mello. Neste esquema foi descoberto que houve um grande desvio de
dinheiro público, através de diversas formas de corrupção, que foram ligadas
diretamente a figura do Presidente Collor. O nome da CPI se deu através da
figura principal no caso o empresário Paulo César Farias, que na campanha
política para as eleições de 1989, era tesoureiro da chapa que tinha como
candidatos Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, que assumiu a presidência
após Collor sofrer o impeachment.
Entretanto muitas pessoas lembram
apenas do impeachment de Fernando Collor, muitas pessoas, mesmo que viveu esta
fase, não se lembra como o processo se deu.
2. CPI do Judiciário (1999) 16
anos atrás - Essa
CPI aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - FHC, por
requerimento do então Senador Antônio Carlos Magalhães, com intuito de apurar
denúncias concretas da existência de irregularidades praticadas por integrantes
de tribunais superiores, regionais e de justiça. Dentre os principais
investigados estavam o senador Luis Estevão e o Juiz aposentado Nicolau dos
Santos Neto.
3. CPI do Mensalão (2005) 10 anos
atrás – Essa é mais famosa por
ser mais recente. Tudo começou quando em maio de 2005, a revista Veja passou a
divulgar uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício
Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente
beneficiar um empresário. Na gravação, Maurício Marinho expôs com riqueza de
detalhes, um esquema que envolvia agentes públicos dentro dos Correios.
Abaixo a lista
das pessoas denunciadas oficialmente no Mensalão, com suas respectivas
acusações e o status no inquérito de nº 2245 da Procuradoria Geral da
República. ( A lista é grande):
Nome
|
Acusação
|
Status
|
|
|
Negociar acordos com os partidos políticos que
apoiaram o novo governo e a criação de um esquema clandestino de
financiamento que distribuiu recursos ao PTe a seus aliados para garantir apoio
no Congresso
|
Condenado por corrupção ativa. Pena
de um período inferior a oito anos..
|
|
|
Participar das negociações com os
partidos aliados e com os bancos que alimentaram o "valerioduto" e
orientar a distribuição do dinheiro do esquema
|
|
|
|
Orientar a distribuição de recursos
para os partidos aliados ao governo.
|
Condenado por corrupção ativa. Pena
de 8 anos e 11 meses inicialmente em regime semiaberto e pagamento de R$ 325
mil em multas.
|
Sílvio José Pereira
|
Participar das negociações com os
partidos que apoiaram o governo Lula no Congresso.
|
Fez acordo com a Justiça para
livrar-se do processo cumprindo pena alternativa.
Prestou 750 horas de serviços comunitários durante três anos.
|
|
|
Criar o esquema clandestino que
financiou o PT e outros partidos governistas, desviando recursos obtidos com
contratos de publicidade firmados com o Banco do
Brasil e a Câmara dos Deputados e usando
empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do
dinheiro.
|
Condenado por corrupção ativa,
peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pena de 40 anos, 4 meses e
6 dias de prisão e o pagamento de R$ 2,78 milhão em multas.
|
Ramon Hollerbach Cardoso
|
Participar da negociação dos
empréstimos e dos contratos de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a
Câmara dos Deputados.
|
Condenado por evasão de divisas,
corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Pena de 29 anos, 7 meses e
20 dias de prisão e pagamento de R$ 2,78 milhão em multas.[1]
|
Cristiano de Mello Paz
|
Participar da negociação dos
empréstimos e da distribuição de recursos a políticos, com o objetivo de
obter contratos de publicidade, o empresário também é acusado de remessa
irregular de dinheiro para o exterior.
|
Condenado por corrupção ativa,
peculato e lavagem de dinheiro. Pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão
e o pagamento de R$ 2,5 milhão em multas.
|
Rogério Lanza Tolentino
|
Participar da negociação dos
empréstimos e ajudar a montar o esquema de distribuição dos recursos para os
políticos.
|
Condenado por corrupção ativa e
lavagem de dinheiro. Pena de 8 anos e 5 meses de prisão e o pagamento de R$
312 mil em multas.
|
Simone Reis Lobo De Vasconcelos
|
Distribuir o dinheiro do
"valerioduto", dar instruções ao Banco Rural, sacar cheques na boca
do caixa e fazer pagamentos pessoalmente.
|
Condenada por lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e evasão de divisas. Pena de 12 anos, sete meses e 20 dias de
prisão e o pagamento de R$ 374 mil em multas
|
Geiza Dias Dos Santos
|
Ajudar a distribuir recursos do
"valerioduto" para deputados.
|
Absolvida. Afirmou que apenas cumpria
ordens.
|
|
|
Negociar empréstimos que mantinham os
cofres do PT e o "valerioduto" na esperança de obter do governo
vantagens na liquidação do Banco
Mercantil de Pernambuco.
|
Condenada por lavagem de dinheiro,
gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Pena de 16 anos e 8 meses
de prisão e o pagamento de R$ 1,5 milhão em multas.
|
José Roberto Salgado
|
Autorizar a contratação e a renovação
dos empréstimos para o PT e as empresas de Marcos Valério e transferir
ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no exterior.
|
Condenado por evasão de divisas,
gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Pena de 16 anos e 8 meses de prisão
e o pagamento de R$ 1 milhão em multa.
|
Vinícius Samarane
|
Não comunicar às autoridades sobre os
saques do "valerioduto" e as irregularidades nos empréstimos.
|
Condenado por lavagem de dinheiro e
gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena de 8 anos, 9 meses e 10
dias de prisão e o pagamento de R$ 598 mil em multas.
|
Ayanna Tenório Tôrres de Jesus
|
Autorizar a renovação dos empréstimos
no Banco Rural e de não ter notificado o Banco Central sobre as operações
suspeitas feitas pelas empresas de Marcos Valério.
|
Absolvida. Disse que cuidava da área
de recursos humanos do banco e apenas seguiu orientação de José Roberto
Salgado para votar a renovação dos empréstimos.
|
|
|
Receber R$ 50 mil do
"valerioduto" para contratar uma das agências de Marcos Valério, a
SMP&B, quando presidia a Câmara dos Deputados e se beneficiar do desvio
de recursos públicos repassados à agência.
|
Condenado por corrupção passiva,
peculato e lavagem de dinheiro. Pena de 9 anos e 4 meses de prisão e o
pagamento de R$ 260 mil em multas.
|
|
|
Autorizar Pizzolato a adiantar os
pagamentos do fundo Visanet para a DNA.
|
Absolvido. Afirma que não tinha
influência sobre a distribuição dos recursos do fundo Visanet.
|
|
|
Receber R$ 336 mil do
"valerioduto" e autorizar um adiantamento de R$ 73 milhões do fundo
Visanet para a DNA, a agência de Marcos Valério que tinha contrato de
publicidade com oBanco do Brasil.
|
Condenado por peculato, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, alem de fugir do Brasil usando
passaporte falso e identidade falsa com nome do irmão falecido. Pena de 12 anos
e 7 meses de prisão e pagamento de R$ 1,272 milhão em multas.
|
Pedro da Silva Corrêa de Oliveira
Andrade Neto
|
Participar das negociações que
levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do "valerioduto" e
uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.
|
Condenado por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. Pena de 9 anos e 5 meses de prisão e o pagamento de R$
1,132 milhão em multas.
|
José Mohamed Janene
|
Captar pelo menos R$ 3 milhões do
"valerioduto" para garantir o apoio do partido ao governo e usar a
corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro disfarçando sua origem.
|
Não foi julgado. Faleceu em 2010.
|
Pedro Henry Neto
|
Participar das negociações que
levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do "valerioduto" para
o PP e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.
|
Condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto
e o pagamento de R$ 962 mil em multas.
|
João Cláudio de Carvalho Genu
|
Sacar R$ 1 milhão do
"valerioduto" para o PP.
|
Condenado por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. Pena de 7 anos e 3 meses de prisão e o pagamento de R$ 480
mil em multas.
|
|
|
Receber R$ 11 milhões do
"valerioduto" para repassar o dinheiro a pessoas ligadas ao PP.
|
Condenado por lavagem de dinheiro.
Pena de 5 anos e 9 meses de prisão e o pagamento de R$ 528 mil em multas.
|
Breno Fischberg
|
Receber R$ 11 milhões do
"valerioduto" para repassar o dinheiro a pessoas ligadas ao PP, a estratégia era esconder a origem
do dinheiro usado no esquema.
|
Condenado por lavagem de dinheiro.
Pena de 5 anos e 10 meses de prisão inicialmente em regime semiaberto e multa
de R$ 528 mil.
|
Carlos Alberto Quaglia
|
Emprestar a corretora Natimar para
que a Bônus Banval repassasse parte dos recursos destinados ao PP.
|
Processo anulado. O STF aceitou um
pedido do advogado, que alegou cerceamento de defesa.
|
Valdemar Costa Neto
|
Receber R$ 8,8 milhões do
"valerioduto" e usar uma empresa fantasma, a Guaranhuns, para
disfarçar a origem do dinheiro. Teria negociado com o PT um acordo para obter
os recursos em troca do apoio do PL ao governo no Congresso.
|
Condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Pena de 7 anos e 10 meses em regime semiaberto e
pagamento de R$ 1.080 milhão de multa.
|
Jacinto de Souza Lamas
|
Sacar R$ 1 milhão do
"valerioduto" para o PL.
|
Condenado por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. Pena de 5 ano em regime semiaberto e pagamento de R$ 240
mil em multas.
|
Antônio de Pádua de Souza Lamas
|
Sacar R$ 350 mil do
"valerioduto" para o irmão, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.
|
Absolvido. Afirmou que cumpriu ordens
da direção do partido e o Ministério Público decidiu pedir sua absolvição
devido à ausência de provas.
|
Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo
Rodrigues)
|
Receber R$ 150 mil do
"valerioduto" para votar a favor do governo.
|
Condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Pena de 6 anos e 3 meses de prisão inicialmente em
regime semiaberto e pagamento de R$ 696 mil em multas.
|
|
|
Receber R$ 4,5 milhões do
"valerioduto" para votar a favor do governo no Congresso, depois de
fechar um acordo em que o PT prometeu entregar R$ 20 milhões para o PTB.
|
Condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Pena de 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto
e o pagamento de R$ 720,8mil em multas.
|
Emerson Eloy Palmieri
|
Participar das negociações em que oPT prometeu
arranjar R$ 20 milhões para o PTB. Teria recebido do "valerioduto" R$ 4 milhões
para o partido.
|
Condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Pena de 4 anos de prisão e o pagamento de R$ 228 mil em
multas.
|
Romeu Ferreira Queiroz
|
Receber R$ 102 mil reais da Usiminas,
repassados pela SMP&B na campanha de 2004.
|
Condenado por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. Pena de 6 anos e 6 meses de prisão e pagamento de R$ 858
mil em multa.
|
José Rodrigues Borba
|
Receber R$ 200 mil do
"valerioduto" para votar a favor do governo.
|
Condenado por corrupção passiva. Pena
de 2 anos e 6 meses em regime aberto e o pagamento de R$ 390 mil em multas.
|
Paulo Roberto Galvão da Rocha,
|
Receber R$ 820 mil do
"valerioduto".
|
Absolvido. Disse que o dinheiro era
para quitar dívidas da campanha eleitoral de 2002.
|
Anita Leocádia Pereira da Costa
|
Sacar R$ 620 mil do
"valerioduto" para Paulo Rocha.
|
Absolvida. Disse que apenas cumpriu
ordens do deputado e que não sabia que ação era criminosa.
|
|
|
Receber R$ 20 mil do
"valerioduto".
|
Absolvido. Disse que foi sacado por
um assessor sem o seu conhecimento, o dinheiro foi repassado ao PT para
quitar dívidas da campanha de 2004.
|
João Magno De Moura
|
Receber R$ 360 mil do
"valerioduto".
|
Absolvido. Argumentou que o dinheiro
era para quitar dívidas de campanhas eleitorais.
|
Anderson Adauto Pereira
|
Receber R$ 950 mil do
"valerioduto" e apresentar o esquema à cúpula do PTB.
|
Absolvido. Disse que o dinheiro era
para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002 e que desconhecia sua
origem ilícita.
|
José Luiz Alves
|
Sacar R$ 600 mil para o então
ministro Anderson Adauto.
|
Absolvido. Disse que apenas cumpriu
ordens do chefe
|
|
|
Receber R$ 11 milhões do
"valerioduto", dinheiro que não declarou á Receita Federal e teve
parte transferida ilegalmente para contas no exterior.
|
Absolvido. Disse que desconhecia a
origem ilícita dos recursos e que o dinheiro era para saldar dívidas da
campanha de 2002.
|
Zilmar Fernandes Silveira
|
Sacar R$ 1,4 milhão do
"valerioduto" para Duda Mendonça e transferir recursos ilegalmente
para o exterior.
|
Absolvida. Afirmou que desconhecia a
origem ilícita dos recursos. O dinheiro era para saldar dívidas da campanha
de 2002.
|
Ufa! Com
tanta gente só poderia ser a mais famosa.
Porém neste
mesmo ano foram instauradas mais duas CPIs, a dos Bingos e dos Correios.
A CPI dos
Bingos foi instaurada para apurar denúncias de lavagem de dinheiro através das
casas de Bingo e ligações com o crime organizado. Já a CPI dos
Correios foi o primeiro passo para o Mensalão, pois o então Presidente nacional
do PTB Roberto Jefferson, estava em envolvidos em ambos.
Referências
· Supremo Tribunal Federal, AP 470 - Ação Penal, Protocolo 2007/184241, Número: INQ 200538000249294.
4. CPI da Petrobras (2014) Em andamento - Negócios da Petrobras são alvos de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, e parlamentares disputaram a instalação de uma CPI para investigar a estatal.
São 3 as principais denúncias envolvendo a Petrobras:
– Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco;– Indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore.– Suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006;
REFINARIA DE PASADENA - A Petrobras pagou, ao todo, mais de US$ 1,3 bilhão pela refinaria, localizada no Texas, nos Estados Unidos – valor muito superior ao pago, um ano antes, pela belga Astra Oil, de US$ 42,5 milhões.
A Petrobras, em princípio, pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, em 2006. Dois anos depois, a estatal e a Astra Oil se desentenderam e uma cláusula contratual obrigou a estatal a comprar a parte que pertencia à empresa belga, levando a conta a US$ 1,18 bilhão.
Documentos indicam, porém, que o valor total passou de US$ 1,3 bilhão. Memorando mostra que US$ 85 milhões foram pagos em 2007 para compensar uma queda na receita da então sócia.
Empresa recebeu alerta sobre riscos
Na época da compra, a Petrobras justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, para acompanhar o crescimento dos mercados. O negócio foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração da estatal, que era comandado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
REFINARIA ABREU E LIMA - O Tribunal de Contas da União também está investigando a obra da refinaria Abreu e Lima da Petrobras, em Ipojuca (PE). O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões.
SUSPEITA DE PROPINA - A Controladoria-Geral da União instaurou uma sindicância para apurar a denúncia de supostos pagamentos de suborno a funcionários da Petrobras pela companhia holandesa SBM Offshore.
O suposto esquema foi revelado na internet em outubro do ano passado por um ex-funcionário da SBM e publicado pelo jornal "Valor Econômico". Segundo a empresa, ele pediu dinheiro para não divulgar os documentos.
Outras CPIs em andamento:
Pronto! acho que isso é tudo por enquanto. Posso ter me esquecido de alguma CPI, ou de algum fato importante ligado a alguma das citadas aqui, porém temos que reconhecer que é muita sujeira para revirar, levaria semanas e custaria um livro de mais de mil páginas falar tudo sobre elas. Infelizmente ainda surgirão inúmeras CPIs, provavelmente a próxima será a da CBF, devido as recentes denúncias e prisões do alto escalão da FIFA.
Fazer o quê? Vamos esperar...
